Recentemente, foi publicada a Resolução nº 13, de 8 de julho de 2026, pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), trazendo novas diretrizes rígidas sobre o momento exato em que o pagamento da Guia da Previdência Social (GPS) deve ser quitado para garantir o direito ao salário-maternidade.
Se você está grávida ou planeja ter filhos em breve, entenda o que mudou e por que cada dia conta para não perder o seu benefício.
O Que Diz a Nova Resolução nº 13/2026?
A nova norma consolidou o entendimento administrativo sobre a tempestividade do recolhimento. Na prática, a regra reforça e uniformiza o critério de que o pagamento das contribuições previdenciárias deve respeitar rigorosamente o marco temporal do fato gerador: o parto.
Ficou pacificado que recolhimentos efetuados em atraso após a ocorrência do nascimento não têm o poder de resgatar a qualidade de segurada perdida e nem de fundamentar a concessão do salário-maternidade daquele evento.
Isso significa que tentar regularizar guias atrasadas após o nascimento da criança para tentar "salvar" o benefício não é mais aceito. O pagamento precisa estar em dia impreterivelmente dentro do prazo de vencimento da competência atrelada ao nascimento.
Os Riscos para as Mamães
Muitas seguradas acabam perdendo o direito ao benefício de mais de um salário mínimo por pequenos descuidos burocráticos, como:
Deixar de pagar a guia no mês do parto por falta de orientação;
Confundir o prazo de vencimento da competência com datas posteriores ao nascimento;
Acreditar que poderão pagar tudo de forma retroativa após o bebê nascer.
Com a nova resolução, a margem de erro jurídica praticamente zerou. Um pequeno atraso ou equívoco na emissão das guias pode resultar na negativa sumária do benefício pelo INSS, causando um prejuízo financeiro considerável justamente no momento em que a família mais precisa de estabilidade.
Procure Especialistas Imediatamente!
Dada a complexidade e a rigidez das novas regras trazidas pela nova Resolução, não deixe para a última hora.
Contar com o apoio de um advogado especialista em direito previdenciário antes mesmo do nascimento é a única forma de blindar os seus direitos. O profissional fará uma auditoria completa no seu extrato de contribuições (CNIS), garantindo que todas as guias estejam corretas, dentro do prazo legal e alinhadas às exigências da autarquia.
Evite surpresas desagradáveis: Garanta que sua qualidade de segurada esteja ativa e regular.